Policiais. Transferência para outros estados com mesma graduação ou posto. Desmistificando

Atenção, durante essa semana percebeu-se nas redes sociais a replicação de informações FALSAS sobre suposta lei que permitiria que policiais militares fossem transferidos para outros estados da federação mediante troca. Os militares permaneceriam com as mesmas graduações e postos.

Essa informação NÃO PROCEDE. A norma, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), se aprovada garantirá aos militares estaduais o direto de ser TRANSFERIDO PARA OUTRA LOCALIDADE DENTRO DA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

Pelo texto, para que a permuta de policiais se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados.

“Parágrafo único. É direito do militar estadual ser transferido mediante permuta com outro militar da mesma Unidade Federada e da mesma graduação ou posto, por solicitação escrita de ambos os interessados.” (NR)…”

“Diversos militares que deixaram a sua cidade natal em busca de uma carreira pretendem um dia voltar ao seio familiar”, explica o deputado Capitão Augusto.

O PLC 3458/2015 tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Revista Sociedade Militar

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