AMARP-FFAA FAMÍLIA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS – CAMPANHA SALARIAL

A Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas no Distrito Federal (AMARP-FFAA / DF), representada por seu Presidente – GENIVALDO DA SILVA, Sargento R1, abriu nesta data (23/01/2017), uma CAMPANHA NACIONAL POR MELHORES SALÁRIOS PARA OS MILITARES, dirigindo – se ao Exmo Sr. Presidente MICHEL TEMER, nos seguintes termos:

Exmo Sr. Dr. MICHEL TEMER, Presidente da República do Brasil, a AMARP-FFAA / DF, representada por seu Presidente, vem mui respeitosamente solicitar a Vossa Excelência uma solução sobre os baixos soldos dos Militares das Forças Armadas.

Exmo Sr. Presidente, em entrevistas recentes, o Exmo Sr. Dr. RAUL JUNGMANN, Ministro da Defesa, dentre outros assuntos, afirmou sobre a preocupação do Governo com os soldos dos Militares. Consequentemente, oportuno é, em razão da urgência, salvo melhor juízo, das dificuldades da Família Militar com salários defasados, ressaltar o seguinte:

1) afirmações sobre preocupações e estudos para resolver tão grave situação, se tornou voz corrente no meio militar desde os governos anteriores, sem que, objetivamente, nada de concreto ocorresse;

2) os militares das Forças Armadas, na questão reclamada, estão aquém dos merecidos salários das Forças Auxiliares do Distrito Federal e alguns outros estados, onde a menor graduação chegam a perceber vencimentos superiores a última graduação do ciclo dos praças ,com muitos anos de serviços, nas Forças Armadas. Desnecessário é enfatizar sobre os postos no ciclo dos Oficiais;

3) os recursos destinados ao pagamento da Força Auxiliar do Distrito Federal, provém da União;

4) Esta desigualdade que não deveria existir e sim, no mínimo, poderia haver uma igualdade, levou um considerável número de militares da reserva remunerada a entrar com ações judiciais evocando o cumprimento do Art. 24 do Decreto Lei 667/69, tendo o judiciário dado parecer desfavorável, pelo fato da CF/88 não ter recepcionado o mencionado Decreto;

5) a MP 2215/2001, ainda no Senado sem ser votada, retirou conquistas dos militares, num inigualável retrocesso;

6) a Família Militar, desde a edição da citada medida, conhecida como “MP DO MAL” do Governo FHC, reivindica a votação da mesma, a fim de reconquistar suas perdas;

7) apontamentos equivocados sobre culpados, advindo das tenções e insatisfações, quando na verdade a política salarial das Forças Armadas, é uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo Federal, hoje sob a égide de Vossa Excelência;

8) riscos em razão das tenções e insatisfações, dos proselitismos políticos ideológicos, objetivando desestabilizar instituições sólidas; e, desmotivação pela carreira militar, bem como as evasões decorrentes do assunto em voga.

Exmo Sr. Presidente, as dificuldades não bate às portas da Família Militar, já coabita em um considerável número de lares, principalmente daqueles cujos soldos são baixos. É, irrefutavelmente, uma agressão por se tratar de um assunto que se arrasta por muitos anos. Portanto, Vossa Excelência compreenderá quanto a urgência de uma solução.

Sr. Presidente, Vossa Excelência já como Presidente da República, numa entrevista, falou sobre a PEC 245/2008, que versa sobre equiparação salarial do último posto da carreira militar com os Ministros do STM, menos 5%, e para o demais militares está previsto o chamado escalonamento vertical. Apesar de ter sido mencionado na entrevista como PEC 245, após imendas, a mesma encontra – se na CCJ sob o número 249 e a AMARP, representada por seu Presidente, já esteve naquela comissão a fim de reivindicar uma prioridade na tramitação. Urge Sr. Presidente, através dessa PEC, MP ou Decreto, uma solução e que nos tempos POR VIR não ocorra mais o aviltamento dos soldos dos Militares, assim como o apoio da base parlamentar do Governo de Vossa Excelência para aprovação da PEC 404/2014, de autoria do ex-Deputado Federal VITOR PAULO, que versa sobre data base anual para recomposição dos salários dos militares.

Exmo Sr. Presidente, a continuidade do tratamento isonômico entre ativos e inativos é essencial Vossa Excelência não será, com certeza, o marco de uma política salarial desigual para a Família Militar. Basta a perda da gratificação de inatividade retirada através da MP 2215. Aquela gratificação compensava a perda do auxílio moradia quando da transferência do militar para a reserva remunerada.

Sr. Presidente, a presente campanha entra nesta data (23/01/2017) nas redes sociais para fins de compartilhamentos e até porque alguns setores da mídia, equivocadamente ou intencionalmente, passam para a opinião pública que o segmento militar das Forças Armadas é privilegiado, quando na verdade o salário dos militares é um dos mais baixos do Executivo Federal. Portanto Exmo Sr. Presidente MICHEL TEMER, a voz incontida da Família Militar vai ecoar e esperanças estão depositadas nessa campanha dirigida a Vossa Excelência.

Na certeza do acolhimento, atenciosamente, GENIVALDO DA SILVA, Sargento R1, Presidente da AMARP-FFAA / DF.

AMARP-FFAA – BRASILIA
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